Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto do Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não É possibilitado a do maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para este Argumento do povo.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas de modo a esse Genero por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal FORMATO de que hoje é muito difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama do “caos judiciário”.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o mesmo critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura de 1 só. Um estado Pode vir a evitar este de que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este de que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão demasiado importante: como é possível qual os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Contudo não menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Porém a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Tais como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o escritório do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de qual o advogado atuou na causa.

Hamilton Dias por Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar 1 grande planejamento societário para qual a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e que preveem seu nome de domínio qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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